Indeferida indenização por dano moral a cliente inscrito em órgãos de crédito

Falha no serviço bancário gera indenização para correntista

1ª Turma entende que salário pode ser penhorado para quitação de dívida trabalhista

Banco ABN terá que pagar indenização por saques indevidos

TST decide que bem dado em garantia de crédito é impenhorável

Bradesco é condenado a pagar indenização por cobrar título sem autorização de correntista.

Sentença Civil.

TRF condena CEF a indenizar pessoa que teve inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Mantida condenação de construtora por morte de eletricista em reforma no Tribunal de Justiça

No momento do acidente, ele usava apenas uma luva de algodão.

Civil e consumidor. Apelação cível. Contrato bancário.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais.

Pedido de Alvará Eletrônico por Transferência Bancária

Pedido de Alvará Eletrônico por Transferência Bancária.

Banco Itaú deve indenizar cliente por restrições internas indevidas junto ao sistema do Banco Central

A decisão é da juíza Simone Monteiro, da 2ª Vara Cível de Goiânia (GO).

Instituição financeira deve ressarcir cliente por valores debitados indevidamente

Valor da indenização foi fixado em R$ 7 mil.

Banco deve indenizar cliente que teve empréstimos feitos em seu nome

O Banco Panamericano terá que pagar 20 salários mínimos por danos morais a um cliente que teve dois empréstimos consignados feitos em seu nome, sem o seu conhecimento.

Pensão alimentícia. Desconto em folha de pagamento. Funcionário público.

Processo penal. Transferência fraudulenta de valores pela internet. Tipificação. Crime de furto qualificado.

Correntista da caixa econômica federal. Competência da justiça federal. Art. 109, IV, da constituição da república.

Caderneta de poupança. Limites da impenhorabilidade.

De acordo com o disposto no art. 649, inciso X, do CPC, são impenhoráveis as quantias depositadas em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos.

Aborto na Legislação Brasileira

, tema de corrente debate na sociedade, que gera discussões e controvérsias que envolvem a situação

Sisbajud: o novo sistema de busca de ativos pela Justiça

Por Juliana Callado Gonçales.

Sisbajud acrescenta a visão do credor à ferramenta de penhora online de ativos de devedores

O novo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) começou a funcionar nesta semana e, pela primeira vez, acrescenta a visão do credor à ferramenta. A nova ferramenta promete aumentar a confiança no poder judiciário e reduzir a insegurança jurídica ligada ao risco dos negócios.

Penhora sobre percentual de verba alimentar é possível

O recurso teve como relator o desembargador Sebastião de Moraes Filho.